Política de Privacidade

Vigente a partir de 25/08/2026 · Versão 1.1 · plataforma Escolia

O Escolia é um sistema de gestão escolar usado por escolas para organizar matrículas, notas, frequência, mensalidades e comunicação com as famílias. Esta página explica, em linguagem simples, quais dados passam pela plataforma, por que, e quais são os seus direitos.

1. Quem somos e qual é o nosso papel

• A escola é a "controladora" dos dados. É ela quem decide quais informações coletar, para quê usar e por quanto tempo guardar. A relação de vocês (matrícula, contrato, comunicação) é com a escola.
• O Escolia é o "operador". Fornecemos a tecnologia e tratamos os dados em nome da escola e sob as instruções dela — nunca para fins próprios. Não vendemos dados, não usamos dados de alunos para publicidade.

Na prática: para corrigir um dado, pedir uma cópia ou revogar uma autorização, o caminho mais rápido normalmente é a secretaria da escola — mas você também pode falar diretamente conosco (seção 8).

2. Que dados tratamos e por quê

A maior parte do tratamento se apoia na execução do contrato de matrícula e em obrigações legais da escola. O consentimento é usado em situações específicas — como uso de imagem do aluno — e pode ser revogado a qualquer momento.

3. Dados de crianças e adolescentes

• Todo tratamento é feito no melhor interesse da criança e do adolescente (LGPD, art. 14).
• Consentimento, quando exigido (ex.: foto em redes sociais), é dado por um dos pais ou responsável legal, de forma específica e destacada (art. 14, §1º).
• A plataforma registra quem consentiu, quando e qual versão do termo — e a autorização de imagem tem escopo definido.
• A revogação vale dali para frente, sem prejuízo ao aluno.

4. Serviço opcional de Validação Cadastral

Quando a escola contratar, como serviço adicional opcional, a Validação Cadastral, tratamos dados adicionais: CPF, nome, situação cadastral e indicador de óbito (pessoa física) e/ou CNPJ, situação cadastral e CNAE (pessoa jurídica), com a finalidade de prevenção a fraudes e qualidade cadastral no processo de matrícula ou contratação — com base na execução do contrato e no legítimo interesse da escola (LGPD, art. 7º, V e IX).

A consulta é feita nas bases da Receita Federal do Brasil por meio do SERPRO — Serviço Federal de Processamento de Dados, empresa pública federal de tecnologia da informação, custodiante de dados da União — o operador que efetivamente processa essa consulta em nosso nome.

• O resultado é apoio à decisão da escola: a avaliação final e a responsabilidade pelo uso do resultado são sempre da escola, nunca uma decisão automatizada tomada pelo Escolia (LGPD, art. 20).
• Não garantimos a exatidão, integridade ou atualização dos dados devolvidos pelas bases públicas — isso é responsabilidade dos órgãos que as mantêm.
• Retenção: o resultado de cada consulta fica em cache por até 90 (noventa) dias; todo acesso é registrado em log de auditoria com a finalidade declarada.
• O uso é restrito a eventos de negócio legítimos da escola — nunca para varredura em massa ou qualificação indireta de bases de dados.

Seus direitos sobre esse tratamento são os mesmos da seção 8, exercidos pelos mesmos canais ali descritos (secretaria da escola ou diretamente conosco).

5. Com quem os dados são compartilhados

• INEP (Censo Escolar) — obrigação legal da escola; não depende de consentimento.
• Asaas (instituição de pagamentos) — boletos, PIX e cartão das mensalidades.
• SERPRO (empresa pública federal, quando a escola contrata a Validação Cadastral) — consulta de CPF/CNPJ nas bases da Receita Federal do Brasil.
• Provedores de nuvem, e-mail e WhatsApp — hospedagem e entrega de mensagens da escola.

Fora isso, dados só saem da plataforma por ordem judicial ou requisição legal. Nunca: venda de dados, publicidade de terceiros, "parceiros comerciais".

Sobre o processamento financeiro: os serviços de pagamento (emissão de boleto, PIX, cartão de crédito e demais movimentações de valores) disponibilizados pela plataforma são prestados pela Asaas Gestão Financeira Instituição de Pagamentos S.A., instituição de pagamento autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil. O Escolia atua exclusivamente como integrador tecnológico e distribuidor da experiência do produto — não é instituição financeira ou de pagamento, nem realiza intermediação financeira em nome próprio. A responsabilidade regulatória pelos serviços financeiros acima descritos, incluindo segurança da operação, prevenção à fraude e PLD/FT, é da Asaas, nos termos da Resolução Conjunta nº 16/2025 do Banco Central. Em caso de dúvida sobre uma cobrança ou movimentação financeira, o canal de suporte da Asaas também está disponível: 0800 009 0037 ou contato@asaas.com.br.

6. Como protegemos e por quanto tempo guardamos

• Dados de cada escola isolados no banco; acesso por perfil (RBAC); criptografia em trânsito; documentos em armazenamento privado com links temporários assinados; trilha de auditoria; backups.
• Incidente de segurança com risco relevante: a escola é avisada em até 72 horas (LGPD, art. 48).
• Documentos acadêmicos têm prazos legais de guarda — a escola é obrigada a mantê-los mesmo após a saída do aluno.
• Resultado de Validação Cadastral: cache de até 90 dias; logs de acesso mantidos pelo prazo de retenção do subprocessador (SERPRO), hoje de até 16 anos.
• Se a escola deixar o Escolia, recebe a exportação completa e eliminamos o que estiver em nossos sistemas, ressalvadas obrigações legais.
• Por força do art. 6º da Lei nº 9.870/99, nenhum documento escolar pode ser retido por inadimplência — a plataforma não possui esse tipo de bloqueio.

7. Cookies e telemetria

• Cookies essenciais de sessão, para manter você logado com segurança.
• Telemetria técnica mínima (registros de erro e desempenho), para manter o serviço estável.
• Não usamos cookies de publicidade nem rastreadores de terceiros.

8. Seus direitos e como exercê-los

Você (ou o responsável, no caso de menores) pode pedir confirmação e acesso, correção, anonimização/eliminação, portabilidade, informação sobre compartilhamento e revogação de consentimento (LGPD, art. 18).

• Pela escola (recomendado): fale com a secretaria/direção.
• Diretamente conosco: use o formulário do Canal do Titular (você recebe um protocolo na hora) ou escreva para privacidade@escolia.com.br. Confirmaremos sua identidade, atenderemos o que estiver ao nosso alcance como operador e encaminharemos à escola o que for decisão dela.

Se não ficar satisfeito(a), você pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) — www.gov.br/anpd.

9. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Encarregado: TN Costa Tecnologia LTDA · E-mail: privacidade@escolia.com.br. O Encarregado é o canal oficial entre você, o Escolia e a ANPD para qualquer assunto de privacidade — os direitos, prazos e o formulário estão na página do Canal do Titular.

Ver também os Termos de Uso.